CERTIFICAÇÃO DA LEI PELÉ.
CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL
Certificação da Lei Pelé
Conhecida como Certificação da Lei Pelé, é um documento emitido para comprovar o cumprimento das exigências pelas entidades do Sistema Nacional do Desporto (SND), conforme exigências previstas nos art. 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, Lei Pelé, com base na Portaria ME nº 115/2018.
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
A ACAISEC submeteu uma vasta documentação ao exame da Secretaria Especial do Esporte, e confirmou através da certificação, que como entidade esportiva, cumprimos os artigos 18 e 18-A da Lei Pelé.
Esses artigos estabelecem uma série de regras relacionadas a:
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Governança
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Gestão democrática
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Transparência
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Participação de atletas nos colegiados
QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?
Além da validação federal do processo de gestão da nossa instituição, a certificação é um pré-requisito para apresentar, captar e executar projetos de rendimento através da Lei de Incentivo ao Esporte.
NOSSA CERTIFICAÇÃO
Certificação de cumprimento das exigências da Lei Pelé, pelas entidades do Sistema Nacional do Desporto (SND).